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What (who) is Factispécie - definition
Factispécie
SITUAÇÃO CONCRETA PREFIGURADA NUMA NORMA JURÍDICA, NA QUAL ESTÃO DESCRITAS AS CONDIÇÕES FÁCTICAS QUE, UMA VEZ VERIFICADAS, TORNAM A NORMA APLICÁVEL
A (do latim «facti species», "aparência de facto", no sentido de facto ideado ou de situação-tipo hipotisada), no âmbito jurídico, é a situação concreta prefigurada numa norma jurídica, ou parte dela, na qual estão descritas as condições fácticas que, uma vez verificadas, tornam a norma aplicável. O complexo de normas que regulam uma mesma factispécie constitui um "instituto jurídico".
